Política e Administração Pública

Plenário aprova emenda ao projeto sobre mandato de dirigentes partidários

24/04/2019 - 17:27  

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou emenda do Senado ao projeto de lei sobre a autonomia dos partidos políticos (PL 1321/19). A emenda vincula a isenção de taxas, multas e outros encargos na reativação da inscrição de órgão partidário pela Receita Federal apenas àquelas realizadas a partir de 1º de janeiro de 2020.

Essa foi a única das cinco emendas dos senadores que teve parecer favorável do deputado Paulo Pereira da Silva (Solidariedade-SP).

Está em debate, no momento, destaque do PT que pede a aprovação da emenda que diminui de oito para dois anos o tempo máximo de duração de órgãos provisórios.

Mais informações a seguir

Confira a íntegra da proposta

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

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