Cidades e transportes

Adiada votação do parecer sobre região metropolitana do DF

A nova região metropolitana visa facilitar as ações administrativas no entorno da capital federal, uma das mais violentas do País, marcada pela ocupação desordenada do solo e carência de serviços públicos básicos

23/04/2019 - 08:20  

A comissão mista que analisa a medida provisória que permite a criação da Região Metropolitana do Entorno do Distrito Federal (MP 862/18) adiou novamente a votação do relatório do deputado José Nelto (Pode-GO). Inicialmente prevista para esta terça, a votação ficou para quarta-feira (24), às 14 horas.

A MP altera o Estatuto da Metrópole (Lei 13.089/15) para permitir que o DF integre região metropolitana com municípios limítrofes ao seu território. Para isso, será necessária a aprovação de lei complementar pela assembleia legislativa dos estados envolvidos e pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF).

Críticas do governador
Na semana passada, o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, criticou a possível alteração nas destinações dos recursos do fundo constitucional do DF proposta pelo relator. Para Ibaneis, a sugestão é inconstitucional por não prever as fontes financeiras.

O parecer de Nelto, apresentado no início do mês, traz uma emenda ao texto original para atribuir à União a responsabilidade de suplementar 20% dos recursos do Fundo Constitucional do DF para implementar e manuter a região metropolitana. Esses recursos deverão ser administrados de forma conjunta pelos entes federativos.

Voto em separado
A deputada Paula Belmonte (Cidadania-DF) e a senadora Leila Barros (PSB-DF) apresentaram voto em separado. Segundo elas, é a mudança da destinação dos recursos do Fundo Constitucional do Distrito Federal, proposta por Nelto, é inconstitucional. Por isso, elas defendem a aprovação do texto original da MP.

Da Redação – ND

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