Vetada dispensa de reavaliação de aposentado portador de HIV
10/04/2019 - 14:31
O presidente da República, Jair Bolsonaro, vetou integralmente o projeto que dispensava de reavaliação pericial a pessoa com HIV/aids aposentada por invalidez (PL 10159/18). O texto havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro do ano passado.
Segundo o governo, o projeto estabelece presunção legal vitalícia de incapacidade, desconsiderando as peculiaridades de cada caso e os avanços da medicina. “A proposta tem o potencial de estigmatizar e violar a dignidade do segurado com HIV”, afirma o governo, acrescentando que as perícias médicas periódicas têm “a relevante função de combate a fraudes no âmbito previdenciário.”
Da Redação – ND
Com informações da Agência Senado
