Aluno da zona urbana poderá ser beneficiado pelo Pnate

28/10/2004 - 16:40  

A Comissão de Educação e Cultura está analisando o Projeto de Lei 4245/04, do deputado Fernando de Fabinho (PFL-BA), que estende aos alunos do ensino fundamental público residentes em áreas urbanas localizadas a mais de dez quilômetros do estabelecimento de ensino o atendimento pelo Programa Nacional de Transporte do Escolar (Pnate). O Pnate foi instituído pela Lei 10880/04 e, hoje, destina-se apenas aos estudantes da zona rural.
"Os grandes e médios municípios necessitam do Programa Nacional de Transporte do Escolar para garantir o acesso à escola de estudantes residentes em áreas urbanas ditas "periféricas", explica o deputado.
Pelo texto, o valor dos recursos financeiros será repassado ao programa em parcelas e calculado com base no número total de alunos que utilizem o transporte escolar oferecido.

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Da Redação/PR

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)

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