Projeto prevê apreensão de arma em caso de violência contra a mulher
22/02/2019 - 19:06
O Projeto de Lei 17/19 pretende determinar que o juiz do caso de violência contra a mulher ordene a apreensão de arma de fogo eventualmente registrada em nome do agressor. O texto insere dispositivos na Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06), de modo a prevenir o feminicídio.
A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. Segundo o autor, deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2017 indicou que uma mulher foi assassinada a cada duas horas em 2016. Além disso, ele ressalta que o Mapa da Violência de 2015 apontou que a arma de fogo foi o meio mais usado nos homicídios de mulheres.
“O projeto tem como objetivo aumentar a proteção das mulheres em relação ao enorme número de armas de fogo em circulação no País e assim tentar reduzir os vergonhosos números de violência contra a mulher”, afirma o autor.
O projeto também é assinado por outros nove deputados: Aliel Machado (PSB-PR), Luciano Ducci (PSB-PR), Weliton Prado (Pros-MG), Rosana Valle (PSB-SP), Danilo Cabral (PSB-PE), Felipe Rigoni (PSB-ES), Liziane Bayer (PSB-RS), Bira do Pindaré (PSB-MA) e João H. Campos (PSB-PE).
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Ralph Machado
Edição – Pierre Triboli
