Projeto exige que shoppings e supermercados ofereçam atendimento em Libras

25/02/2019 - 12:28

Luis Macedo/Câmara dos Deputados

Ordem do dia para discussão e votação de diversos projetos. Dep. Renata Abreu (PODE - SP)

Renata: “Muito ainda precisa ser feito para enfrentar as barreiras de acessibilidade e se alcançar a necessária inclusão social dos surdos no Brasil”

O Projeto de Lei 143/19 obriga estabelecimentos privados com grande circulação de pessoas, que comercializem bens e serviços, como supermercado e shopping center, a disponibilizarem atendimento presencial na língua brasileira de sinais (Libras).

A intenção da autora do projeto, deputada Renata Abreu (Podemos-SP), é ampliar os direitos das pessoas surdas. “Como cidadãos e consumidores que são, os surdos devem receber atendimento diferenciado apto a propiciar acesso à informação e a sua efetiva compreensão”, defendeu a parlamentar.

Tramitação
O projeto, que tramita conclusivamente, será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

A proposta altera a Lei 10.436/02, que trata da Língua Brasileira de Sinais.

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Natalia Doederlein