Projeto aprova acordo de céus abertos entre Brasil e República Dominicana
11/02/2019 - 11:56
O Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 1163/18 busca a confirmação, pelo Congresso, do acordo sobre transporte aéreo assinado entre Brasil e a República Dominicana em 2018. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.
Conhecido como “céus abertos”, o documento autoriza as empresas aéreas dos dois países a sobrevoar o território das partes sem pousar e a fazer escalas em qualquer ponto do outro país, tanto para fins não comerciais quanto para embarque e desembarque de passageiros internacionais, bagagem ou cargas. Fica vedado o tráfego das companhias estrangeiras em rotas domésticas.
A empresa aérea estrangeira precisa estar estabelecida no outro país e atender aos requisitos regulatórios e de segurança para o tráfego internacional. O texto assinado também proíbe a cobrança de tarifas aeronáuticas superiores às cobradas às empresas aéreas que operem serviços aéreos internacionais semelhantes. Fica vedado ainda tratamento alfandegário diferenciado entre a empresa estrangeira e as demais estabelecidas no País.
Tramitação
A proposta será analisada pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois segue para votação no Plenário da Câmara.
Reportagem - Carol Siqueira
Edição - Marcia Becker
