Política e Administração Pública

Parecer de MP que reabre adesão a fundo de servidores pode ser votado hoje

12/12/2018 - 09:53  

A comissão mista que analisa a Medida Provisória 853/18, que reabre o prazo de adesão ao fundo de pensão dos servidores públicos, reúne-se hoje para votar o parecer da relatora, deputada Rosângela Gomes (PRB-RJ). A votação estava prevista para ontem, mas a reunião foi cancelada por falta de quórum.

A MP concede mais seis meses para que servidores da União possam migrar para o regime de previdência gerido pela Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp). O prazo original para adesão ao Funpresp se encerrou no dia 29 de julho.

Com a medida provisória, os funcionários públicos terão até 29 de março de 2019 para migrar para o novo sistema. A MP determina que a mudança de regime previdenciário é irrevogável e irretratável.

Se aprovado no colegiado, o texto ainda terá que ser votado nos Plenários da Câmara e do Senado. A medida tramita em regime de urgência e seu prazo de vigência, já prorrogado, vai até 5 de março de 2019.

A reunião da comissão mista, que é presidida pelo senador Paulo Rocha (PT-PA), está marcada para as 15 horas, no plenário 2 da ala Nilo Coelho, no Senado.

Da Redação - MB

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