Comissão da MP que delega à Aneel responsabilidade por contratação emergencial será instalada

11/12/2018 - 09:51  

Deve ser instalada hoje a comissão mista que vai analisar a medida provisória que delega à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a responsabilidade pela contratação de prestador emergencial e temporário do serviço público de distribuição de energia elétrica (MP 856/18). 

A companhia será contratada na condição de “prestadora emergencial e temporária” e substituirá as distribuidoras do Amazonas e de Alagoas enquanto um novo contrato de concessão não é providenciado.

Atualmente, a Amazonas Energia e a Companhia Energética de Alagoas (Ceal) estão sem contratos de concessão e, desde 2016, são administradas pela Eletrobras como “prestadoras designadas em caráter precário”.

A escolha da empresa privada que vai operar provisoriamente as duas unidades será feita por meio de análise simples das propostas, vencendo o interessado que oferecer a melhor oferta econômica. O prazo de contratação será limitado a 24 meses.

Hora e local
A reunião da comissão mista está marcada para as 14h30, no plenário 7, na ala Alexandre Costa, no Senado.

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Da Redação - RS