Proposta coíbe abusos contra alunos beneficiários do Fies

26/10/2018 - 11:34

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

Reunião ordinária. Dep. Kaio Maniçoba (SD - PE)

Maniçoba: Um dos objetivos é proibir a cobrança de valores além dos encargos educacionais para que a matrícula seja garantida

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 2446/15, do deputado Kaio Maniçoba (SD-PE), que pretende evitar eventuais abusos contra alunos beneficiários do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies), bem como garantir os repasses efetuados pelo agente operador às mantenedoras das instituições de ensino superior. O texto insere dispositivos na Lei do Financiamento Estudantil (10.260/01).

O texto proíbe a cobrança de valores para além das mensalidades já cobertas pelo Fies. Também determina que os repasses para as mantenedoras sejam realizados pelo agente operador do Fies em prazo de até 35 dias, com a obrigação de que a cada ano sejam feitos 12 repasses mensais.

“Parte desses dispositivos já está presente em portarias normativas editadas pelo Ministério da Educação”, afirmou o autor da proposta. “Mas é necessário maior destaque mediante a inclusão em lei”, disse Kaio Maniçoba.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Ralph Machado
Edição - Marcia Becker