Proposta obriga exame sobre alterações no sono para habilitação de motorista profissional
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 9726/18, do deputado Eros Biondini (Pros-MG), que pretende obrigar o exame de polissonografia para habilitação de motoristas nas categorias C, D e E. O texto altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB, Lei 9.503/97).
A habilitação nas categorias C, D e E em geral destina-se a motoristas profissionais. A categoria C permite dirigir veículo de carga, como caminhões; a D, veículo com mais de oito passageiros além do motorista, como vans e ônibus; e a E, veículos com reboque, sejam de carga ou de passageiros, ou então enquadrados como trailer.
“Estudos recentes apontam que a fadiga e a sonolência contribuem para até 30% nas causas dos acidentes nas estradas brasileiras”, afirma o autor da proposta. “Possíveis alterações do sono podem ser detectadas mediante a realização do exame de polissonografia”, diz Eros Biondini.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.