Ciência, tecnologia e Comunicações

Comissão aprova parcelamento de taxas para emissoras de rádio mudarem de potência

29/11/2018 - 12:58  

Lucio Bernardo Jr. / Câmara dos Deputados
Audiência pública das comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) e de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS) para comemoração dos 109 anos de imigração japonesa e discussão sobre assuntos de interesse das duas Nações. Dep. Milton Monti (PR-SP) (
O relator, deputado Milton Monti, incluiu emenda indicando que o parcelamento não poderá ultrapassar o período da outorga

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática aprovou na quarta-feira (28) proposta que permite o pagamento parcelado em até 180 meses das taxas cobradas de emissoras de rádio para aumento de potência ou migração entre faixas (por exemplo, de AM para FM). Foi aprovado o Projeto de Lei 9183/17, do deputado Takayama (PSC-PR), com emenda do relator, deputado Milton Monti (PR-SP).

O relator concordou que a saúde financeira das empresas do setor não comporta o pagamento de forma única. “Isso acaba inibindo o crescimento da atividade e o próprio faturamento esperado pelo governo com o procedimento”, disse.

Monti, entretanto, propôs emenda para deixar claro que o parcelamento será mensal e não poderá ultrapassar o período da outorga. “Isso porque, em caso de não renovação, o recebimento dos recursos poderá ficar prejudicado”, completou.

O objetivo, segundo o autor, é facilitar o pagamento das taxas pelas emissoras de rádio do País, evitando a inadimplência no setor.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será ainda analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Roberto Seabra

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