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Ministro da Cultura pede alteração em MP para manter o Instituto de Museus

Editada logo após o incêndio do Museu Nacional, Medida Provisória 850 extingue o Ibram e cria a Agência Brasileira de Museus (Abam)

28/11/2018 - 16:02  

Edilson Rodrigues/Agência Senado
Audiência pública da Comissão Mista da Medida Provisória  850 de 2018, que cria Agência Brasileira de Museus
Audiência pública discute medida provisória editada após o incêndio que destruiu o Museu Nacional, no Rio

O ministro da Cultura, Sérgio Sá Leitão Filho, sugeriu a deputados e senadores nesta quarta-feira (28) alterações no texto da Medida Provisória (MP) 850/18 a fim de evitar a extinção do Instituto Brasileiro de Museus (Ibram). O texto original da MP prevê a substituição do Ibram pela Agência Brasileira de Museus (Abram).

A medida provisória foi editada no início de setembro, nove dias após o incêndio que destruiu o Museu Nacional do Brasil, no Rio de Janeiro. “Tomo a liberdade de propor que a MP seja revista e aprovada com a criação da Abram, com a missão de gerir museus e acervos, como originalmente previsto, mas mantendo o Ibram, com a missão de formular e implementar a política pública do setor museal e também de acompanhar e fiscalizar a Abram”, disse Sá Leitão, em audiência pública da comissão mista que analisa a proposta.

O ministro lembrou que o Ibram é o responsável direto pela gestão de cerca de 30 museus em nove estados brasileiros – entre os quais o Museu Nacional de Belas Artes, o Museu da Inconfidência e o Museu Imperial – e também pela definição da política relacionada ao setor que reúne mais de 3.700 museus. “A criação do Ibram foi um marco significativo para o setor museal e um avanço, ainda que insuficiente, na gestão de museus e acervos brasileiros.”

Sebrae
Sá Leitão defendeu ainda dispositivo da medida provisória que destina à Abram um percentual da Cide que abastece o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). “Esses 6% são suficientes para salvar os museus e acervos federais. Penso que é um modesto ônus para o Sebrae, mas é um imenso benefício para o patrimônio cultural do nosso País”, finalizou o ministro.

Segundo o texto da MP 850/18, a Abram terá ainda como receitas: recursos do Orçamento da União, contribuições sociais, doações e outras fontes, como venda de produtos licenciados e de ingressos.
O senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), por sua vez, sugeriu que a nova agência seja alimentada com uma porcentagem de recursos de todo o sistema S (Senai, Sesc, Sesi, Senac, Senar, Sescoop e Sest) e não apenas do Sebrae.

“O sistema S gera R$ 26 bilhões para cursos gratuitos, mas esses cursos gratuitos não passam de 5% do total. Todos os demais são cobrados”, criticou Oliveira. “Temos condições de jogar 6% sobre todo o sistema, que daria cerca de 150 milhões de reais”, acrescentou.

Fundo
Gerente de políticas públicas e desenvolvimento territorial do Sebrae, Bruno Quick rebateu a afirmação do senador de que a maioria dos cursos oferecidos são cobrados. “96% do atendimento nosso é gratuito. A gratuidade é um objetivo do Sebrae”, disse.

Quick questionou ainda a ideia de retirar recursos do Sebrae. “Tirar 6% do Sebrae é retirar R$ 200 milhões por ano do único instrumento nacional dedicado única e exclusivamente às micro e pequenas empresas, que reúnem 20 milhões de empreendedores”, disse Quick.

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Como alternativa, ele sugeriu uma parceria com o Sebrae na área de capacitação gerencial e a criação de um fundo. “Constituindo-se esse fundo, o Sebrae não fugirá a essa responsabilidade e a essa participação neste momento do País”, disse.

Presidente da comissão mista, o deputado Paulo Teixeira (PT-SP) sugeriu quatro pontos que poderiam melhorar o texto da MP: manter o Ibram; fazer com que as receitas próprias (ingressos, produtos licenciados) sejam aplicados nos próprios museus; prever outras receitas; e ter regime próprio de contratação, baseado no modelo das áreas de defesa e ciência e tecnologia. Relatora no colegiado, a senadora Lídice da Mata (PSB-BA) afirmou que a ideia é apresentar o parecer e levá-lo a votação antes do dia 5 de dezembro.

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Reportagem – Murilo Souza
Edição – Wilson Silveira

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