Política e Administração Pública

Repartição do bolo tributário inviabilizou reformas anteriores, diz Hauly

27/11/2018 - 22:00  

O deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) afirmou que a reforma tributária ainda não conseguiu andar porque as mudanças propostas até agora esbarraram na repartição da arrecadação entre União, estados e municípios.

“Decidimos que, para passar, a tributária primeiro simplifica, automatiza, busca a justiça fiscal e mantém-se a arrecadação da União, estados e municípios em percentuais equivalentes. O modelo será suave, a transição entre os sistemas levará 15 anos”, disse.

Seletivo
Uma das inovações do texto é a criação de um imposto sobre bens e serviços específicos (Imposto Seletivo), de competência federal.

O tributo irá taxar produtos sensíveis ou que devem sofrer uma tributação maior para desestimular o consumo, como energia, combustíveis, telecomunicações, cigarros, bebidas e veículos.

Segundo Hauly, uma lei complementar definirá quais produtos e serviços estarão incluídos no Imposto Seletivo. Sobre os demais produtos, incidirá o Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS) estadual.

No primeiro ano após aprovação da emenda, haverá uma contribuição provisória semelhante ao IBS, mas com alíquota máxima de 1%. O objetivo, segundo Hauly, é “calibrar” as alíquotas do IBS e do imposto seletivo para evitar um grande aumento ou diminuição da carga tributária atual.

O Imposto de Renda (IR) é mantido, pelo projeto, na esfera federal, bem como o ITR, que onera a propriedade rural. Hauly afirmou que o IR vai incorporar a CSLL, e por isso terá suas alíquotas ampliadas.

Para evitar perdas de arrecadação para alguns entes federados, Hauly propõe a criação de dois fundos, que vão compensar eventuais disparidades da receita per capita entre estados e entre município.

Futuro governo
Hauly disse que o governo Bolsonaro discute uma outra proposta de reforma tributária e, por isso, não houve pedido de mudanças a seu texto pela equipe de transição. O deputado visitou nos últimos dias a equipe econômica para ver possíveis ajustes à matéria. “A deles está iniciando o processo. A hora que ficar pronta o Congresso vai apreciar. A proposta colocada à nação é a nossa, que está pronta. Tem o aplauso da maioria dos parlamentares”, afirmou.

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Ana Chalub

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