Proposta que autoriza Fiocruz a captar recursos privados tramita em regime de urgência
26/11/2018 - 18:37
A Câmara dos Deputados analisa, em regime de urgência, o Projeto de Lei 10998/18, do deputado Simão Sessim (PP-RJ), que autoriza a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) a captar diretamente recursos financeiros para produzir e fornecer vacinas, medicamentos e outros insumos e serviços de saúde. O regime de urgência foi aprovado em Plenário no dia 20 de novembro.
Atualmente, de acordo com a Lei 8.958/94, fundações de apoio como a Fiocruz já podem, desde que autorizadas pelas instituições apoiadas – institutos federais de ensino superior (Ifes) e institutos de pesquisa científica e tecnológica (ICTs) –, captar e receber diretamente os recursos financeiros, mas devem utilizá-los apenas na formação e na execução dos projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação.
Ao justificar o projeto, Sessim afirma que a impossibilidade de a Fiocruz atuar com recursos privados no apoio à fabricação dos bens que desenvolve compromete o fornecimento de alguns produtos médicos que, por terem o preço baixo, não despertam o interesse de grandes farmacêuticas. “Entre esses produtos, destaca-se a demanda internacional expressiva e urgente para o aumento da produção da vacina contra a febre amarela”, exemplifica o deputado.
Segundo ele, a Fiocruz já foi acionada por organismos internacionais que indicam a alta expectativa quanto a manutenção e ampliação das quantidades até então compromissadas com a Organização Pan Americana da Saúde (Opas) e com a Unicef – braço da Organização das Nações Unidas (ONU) para a infância e a juventude. “A expectativa da OMS é de que o Brasil, por intermédio da Fiocruz, supra pelo menos 40% da demanda mundial”, acrescenta Sessim.
O deputado ressalta que o projeto não afasta a Fiocruz de sua missão institucional de apoio ao SUS e nem a leva a desempenhar papel de natureza comercial no mercado. “Isso poderia macular ou deturpar sua função social.”
Fiocruz
A Fiocruz tem por finalidade desenvolver e produzir vacinas, medicamentos, biofármacos e kits para diagnóstico laboratorial, além de ser responsável pela pesquisa e pelo desenvolvimento científico e tecnológico de produtos e serviços ligados à área da saúde, sendo a maior fornecedora de insumos do Ministério da Saúde.
Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A proposta também será votada em Plenário.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub
