Política e Administração Pública

Plenário da Câmara adia votações para esta quarta-feira

06/11/2018 - 18:04  

A Câmara dos Deputados cancelou a sessão extraordinária que seria realizada nesta terça-feira (6) para a votação de medidas provisórias. Os deputados voltam a se reunir nesta quarta-feira (7), às 9 horas.

Na pauta, estão as medidas provisórias 843/18, que cria o Programa Rota 2030, de incentivos tributários à indústria automobilística; e 848/18, que cria linha de crédito para as santas casas e hospitais filantrópicos com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Entre outros projetos pautados, destacam-se o Projeto de Lei Complementar (PLP) 420/14, que muda várias regras do Simples Nacional (Supersimples), regime de tributação específico para micro e pequenas empresas, concedendo direito às pequenas empresas e ao microempreendedor individual (MEI) de devolução ou crédito de valores correspondentes à substituição tributária do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Confira a pauta completa

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'.