Trabalho, Previdência e Assistência

Frente parlamentar e entidades de assistência social pedem recomposição do orçamento do setor

17/10/2018 - 21:48  

Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Ato em defesa do Orçamento do SUAS em 2019
Frente Parlamentar em Defesa do Sistema Único de Assistência Social realizou ato contra o corte de verbas

A Frente Parlamentar em Defesa do Sistema Único de Assistência Social (Suas) realizou nesta quarta-feira (17) um ato em defesa da recomposição do orçamento para o setor em 2019.

Segundo o projeto de lei orçamentária que está sendo analisado pela Comissão Mista de Orçamento, os recursos para a assistência social terão uma redução de R$ 30 bilhões, valor 50% menor do que o necessário para o pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) pago para idosos e pessoas com deficiência em todo o País.

A presidente do Conselho Nacional de Assistência Social, Norma Suely Carvalho, destacou que a mobilização do conselho desde o ano passado pela recomposição do orçamento é resultado da falta de uma garantia legal para a política de assistência social. "O tempo que nós demandamos para ficar de porta em porta solicitando o apoio dos parlamentares poderia estar sendo aplicado na construção de resoluções e outras decisões relativas ao pleno desenvolvimento desse sistema", disse.

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A presidente do Fórum Nacional de Secretários de Estado da Assistência Social, Elisa Cléa Nobre, lamentou que o Suas ainda não seja reconhecido como uma política de Estado. "É preciso sensibilizar autoridades para que uma política que é basilar na nossa sociedade – base para que outras políticas como a da segurança, da saúde e da educação possam acontecer com a qualidade – tenha um orçamento que venha ao encontro da necessidade desse sistema", declarou.

Mobilização
O presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Suas, deputado Danilo Cabral (PSB-PE), lembrou que todos os anos os assistentes sociais têm que se mobilizar para que o orçamento seja recomposto. "No ano passado, nós fizemos um movimento como este também, o governo tinha feito um corte de 98% e depois houve uma adequação no orçamento de 2018", afirmou.

Danilo Cabral é autor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 383/17, que determina que a União aplique no mínimo 1% da receita corrente líquida no Sistema de Assistência Social. A proposta aguarda votação em uma comissão especial, antes de ser votada no Plenário da Câmara.

Reportagem – Karla Alessandra
Edição – Pierre Triboli

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