Política e Administração Pública

Parlamento brasileiro foi fechado ou dissolvido 18 vezes

27/09/2018 - 13:33  

Os primeiros deputados brasileiros atuavam em Lisboa (período colonial). Em maio de 1823, oito meses após a Independência, começa a primeira experiência parlamentar brasileira, com a instalação da Assembleia Geral, Constituinte e Legislativa do Império do Brasil, com a tarefa de elaborar a primeira Constituição do país. Seis meses depois, em confronto com os deputados, o imperador d. Pedro 1º dissolveu a assembleia, mandou prender e exilar alguns deputados e criou um Conselho de Estado para redigir a Constituição, que outorgou em 1824.

Essa foi a primeira das 18 vezes que o Parlamento brasileiro foi dissolvido ou fechado, por enfrentar ou incomodar os mandatários do poder. D. Pedro 1º chegou a incluir na Constituição o poder de dissolver o Parlamento (Poder Moderador). No Segundo Império, o Parlamento foi dissolvido 11 vezes por d. Pedro 2º – sempre que o embate entre conservadores e liberais ou entre os legisladores e o governo atingiu um grau considerado elevado demais pelo imperador.

Deodoro
A Proclamação da República, em 1889, representou inicialmente o fortalecimento do Parlamento. Foi convocado um Congresso Constituinte para preparar a primeira Constituição republicana, que entrou em vigor em 1891. Entretanto, em 3 de novembro daquele ano, novamente o Parlamento seria fechado pelo primeiro presidente, marechal Deodoro da Fonseca.

Entre as justificativas, o presidente apontou as restrições do Congresso às reformas econômicas que ele pretendia realizar. "Não posso por mais tempo suportar esse Congresso: é de mister que ele desapareça para a felicidade do Brasil", afirmou. A tentativa de golpe não funcionou, e Deodoro foi forçado a renunciar em 23/11.

Getúlio Vargas anuncia pelo rádio o início novo regime ditatorial. À sua direita aparecem o ministro Dutra (de braços cruzados), Filinto Müller (de bigode, atrás dele) e o autor da Constituição, Francisco Campos (extrema direita)
Vargas anuncia no rádio a implantação do Estado Novo, fechando o Congresso por nove anos

Era Vargas
Getúlio Vargas fechou o Congresso duas vezes. Após a Revolução de 1930, então chefe do governo provisório, Vargas baixou decreto em 11 de novembro dissolvendo o Congresso Nacional, as assembleias legislativas dos estados e as câmaras municipais. Pressionado pela Revolução Constitucionalista de 1932, Vargas se viu forçado a reabrir o Congresso.

Em 10 de novembro de 1937, Vargas deu um golpe de estado, instituindo a ditadura do Estado Novo. Fechou o Congresso e outorgou uma nova Constituição, de cunho autoritário. Os trabalhos legislativos ficaram suspensos por nove anos – até 31 de janeiro de 1946. Em pronunciamento por rádio, fez críticas ao "regime democrático, que tantos males vinha causando, e ao Congresso, que nada produzia e criava dificuldades às iniciativas do governo".

Ditadura militar
Durante a ditadura militar (1964/85), o Congresso foi fechado três vezes. O Ato Institucional nº 2 (AI-2) deu ao presidente da República o poder de decretar o recesso do Congresso, e nesse período o presidente tinha a prerrogativa de legislar.

Em 20 de outubro de 1966, o marechal Castelo Branco decretou recesso por um mês, para conter um "agrupamento de elementos contra-revolucionários" que tinha se formado no Legislativo "com a finalidade de tumultuar a paz pública".

Em 13 de dezembro de 1968, o marechal Costa e Silva baixou o AI-5, fechando o Congresso para combater a subversão e as "ideologias contrárias às tradições de nosso povo".

O último a decretar o fechamento do Legislativo foi o general Ernesto Geisel, em 1977, por meio do “pacote de abril”, depois que o Congresso rejeitou uma emenda constitucional. Geisel alegou que o MDB havia estabelecido uma "ditadura da minoria".

Cassações
Outro instrumento utilizado pela ditadura militar contra o Legislativo foi a cassação de mandatos. Durante esse período, 173 deputados federais foram cassados em pleno exercício do mandato. Em dezembro de 2012, a Câmara dos Deputados realizou sessão solene na qual devolveu simbolicamente os mandatos desses parlamentares.

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