Trabalho, Previdência e Assistência

Projeto prevê que Fundo de Fiscalização das Telecomunicações seja usado para financiar Previdência

26/09/2018 - 19:10  

Alex Ferreira/Câmara dos Deputados
Audiência pública sobre a aplicação de multas pelo Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo a clínicas e consultórios médicos. Dep. Ricardo Izar (PP - SP)
Ricardo Izar: recursos do Fistel seriam usados para financiar a Previdência

A Previdência Social poderá ser financiada pelo Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel), caso Projeto de Lei 9979/18 seja aprovado pela Câmara dos Deputados. Apresentado pelo deputado Ricardo Izar (PP-SP), o projeto altera a lei de criação fundo (Lei 5.070/66).

Hoje a lei prevê que os recursos sejam utilizados para cobrir despesas feitas pelo governo federal na execução da fiscalização de serviços de telecomunicações. Outros dispositivos legais preveem transferências de recursos do Fistel para o Fundo Nacional de Cultura (FNC) e para o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).

Já o projeto propõe que, ressalvado o atendimento prioritário à fiscalização de serviços de telecomunicações, os recursos deverão ser destinados ao financiamento da Previdência Social. Em 2017, segundo Ricardo Izar, o déficit da previdência foi de R$ 268,8 bilhões.

Desvio de finalidade
Izar destaca que o Tribunal de Contas da União (TCU) verificou, em auditoria operacional, que os recursos dos fundos das telecomunicações originalmente destinados a cobrir despesas específicas estão sendo desviados a outras finalidades.

“Do elevado montante arrecadado – R$ 85,4 bilhões – e fiscalizado pela Corte de Contas, entre 1997 e 2016, observou-se que menos de 5% dos recursos foram destinados às atividades de fiscalização dos serviços de telecomunicações, 14% foram redirecionados a outros fundos, e 81% dos valores foram utilizados pela Secretaria do Tesouro Nacional em diversas ações, sendo algumas mapeáveis, outras não”, disse.

Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Lara Haje
Edição – Roberto Seabra

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