Projeto proíbe cobrança de aluguel de máquinas de cartão de crédito

13/04/2018 - 19:58  

Projeto em análise na Câmara dos Deputados proíbe empresas de cobrarem pelo aluguel de máquinas usadas em compras com cartões de crédito, débito ou pré-pagos. É o que prevê o Projeto de Lei 9347/17, deputado Luis Tibé (Avante-MG)

Ele argumenta que diversas empresas que fazem a captura das transações efetuadas com cartões, tais como Rede, Cielo, Getnet, e ainda cobram um valor dos lojistas que utilizam as “maquininhas de cartão” em suas vendas.

“Entendemos que referida cobrança de aluguel não faz sentido, principalmente em uma situação na qual o lojista já paga uma comissão pelo serviço de captura dessas transações”, disse Tibé.

O projeto altera a Lei 12.865/13.

Tramitação
O texto será analisado conclusivamente pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub