Projeto assegura abrigo para jovens em situação vulnerável até os 21 anos
24/07/2018 - 11:00
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 9418/17, da deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO), que busca assegurar aos jovens maiores de 18 e menores de 21 anos de idade a permanência nas instituições de acolhimento antes de entrar no mercado de trabalho. A medida destina-se àqueles que viveram parte da infância e/ou da adolescência em orfanatos e, ao completar 18 anos, são obrigados a sair.
De acordo com o projeto, para permanecer nos abrigos, esses jovens deverão estar matriculados no ensino médio ou no superior, ter morado pelo menos três anos seguidos em instituições de acolhimento antes de completar 18 anos e não ter emprego fixo ou carteira de trabalho assinada. Nesses casos, as instituições deverão adaptar um setor, ala ou quarto específico para esses jovens.
O projeto acrescenta a nova previsão ao Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90).
Mariana Carvalho argumenta que hoje a saída do abrigo em razão da maioridade, em um contexto em que faltam programas de reintegração familiar e de pouca escolaridade dos adolescentes, demonstra a falência das políticas de proteção de crianças e adolescentes.
“Para algumas crianças e adolescentes, o abrigo caracteriza-se menos como espaço de passagem e mais como lugar de moradia, território de referência para o cotidiano de suas vidas e para a construção de suas identidades”, afirma a parlamentar.
Ela acredita que a matrícula em um curso superior ou um primeiro emprego, após completar 18 anos, pode facilitar a vida desses jovens na inserção social e na consequente saída do abrigo.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Noéli Nobre
