Comissão aprova inclusão de dados sobre autismo em censos demográficos
25/05/2018 - 11:00
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou proposta que torna obrigatória a coleta de dados e informações sobre autismo nos censos demográficos realizados a partir de 2018. O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Mandetta (DEM-MS), ao Projeto de Lei 6575/16, da deputada Carmen Zanotto (PPS-SC).
O projeto original altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/15). Já o substitutivo altera lei mais antiga sobre o tema – a Lei 7.853/89, que já prevê a inclusão nos censos demográficos de questões concernentes à problemática da pessoa portadora de deficiência.
A Lei 12.764/12, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, reconheceu o autismo como deficiência para todos os efeitos legais. Porém, conforme Mandetta, para que sejam elaboradas e efetuadas ações e políticas efetivas, bem como para que os interessados possam cobrar essas ações e políticas, é necessário saber quantos são, onde estão e quais são as necessidades dos brasileiros com transtorno autista.
“Essas informações podem ser obtidas, sem nenhum custo, simplesmente mediante a inclusão de perguntas concernentes nos questionários dos censos periódicos”, disse o deputado.
A Organização Mundial da Saúde (OMS) calcula que o autismo afeta uma em cada 160 crianças no mundo.
Tramitação
Já aprovado pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, o projeto será analisado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem - Lara Haje
Edição - Marcia Becker
