Projeto cria política de incentivo à cadeia produtiva do mel nacional
06/06/2018 - 15:08
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 6913/17, do deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), que institui a Política Nacional de Incentivo à Produção Melífera e ao Desenvolvimento de Produtos e Serviços Apícolas de Qualidade.
O objetivo da proposta, segundo o deputado, é promover maior eficiência econômica à apicultura nacional e garantir elevado padrão de qualidade dos produtos e serviços ofertados ao consumidor, como o mel, a cera, a própolis, a geleia real e a apitoxina (veneno da abelha).
Entre as diretrizes que deverão ser observadas pela política estão a rastreabilidade dos produtos ofertados à população, a sustentabilidade ambiental, ênfase nas ações de promoção da sanidade das colônias de abelhas, a geração de tecnologias de produção e a agregação de valor ao produto in natura.
Para garantir a execução das diretrizes, o projeto coloca à disposição da nova política instrumentos como crédito rural, com prioridade para pequenos produtores e agricultores familiares; pesquisa e desenvolvimento tecnológico; assistência técnica e extensão rural; e seguro rural. O texto determina ainda que a política de valorização da cadeia melífera dará atenção especial ao associativismo e à formação de mão de obra qualificada.
Evair de Melo espera que a nova política contribua para resolver os problemas da cadeia produtiva do mel, como a falta de organização e de assistência técnica. “O esforço é no sentido de estabelecer as bases que propiciem à apicultura nacional condições para explorar o imenso potencial existente”, disse.
Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem - Janary Júnior
Edição – Wilson Silveira
