Câmara aprova medida provisória que prorroga contratos temporários em três ministérios
11/07/2018 - 13:58
O Plenário aprovou nesta quarta-feira (11), em votação simbólica, a prorrogação de 187 contratos temporários firmados pelos Ministérios da Cultura; do Desenvolvimento Social; e da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.
Pelo texto aprovado – Medida Provisória 829/18 –, os contratos não serão prorrogados por prazo superior a um ano e, em qualquer caso, não poderão ultrapassar a data de 15 de agosto de 2019.
Serão prorrogados 108 contratos no Ministério da Cultura; 55 contratos no Ministério do Desenvolvimento Social; e 24 contratos no Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.
Data limite
De acordo com a Lei de Contratação Temporária de Interesse Público (8.745/93), esses contratos teriam prazo máximo de cinco anos. Assim, o ano limite seria 2018, mas a MP alterou o período. A nova data limite é 15 de agosto de 2019.
Os contratos prorrogados são referentes à implantação de órgãos ou entidades ou a novas atribuições por aumento transitório do volume de trabalho. Há também contratos de tecnologia da informação, de comunicação e de revisão de processos de trabalho.
Embora o governo afirme que a prorrogação dos contratos temporários não gera aumento de despesa, uma vez que os contratos já existem e sua eventual prorrogação apenas exigiria a manutenção da dotação específica para tal fim, a nota técnica financeira elaborada pela Consultoria do Senado destaca que não “é nem sequer informado o impacto fiscal da prorrogação dos contratos comparativamente ao cenário em que os contratos não são prorrogados”.
No parecer apresentado à comissão mista, Ana Amélia se declarou favorável à aprovação da MP, alegando haver relevância e urgência para a aprovação da matéria. A relatora, entretanto, deixou de fora 25 contratos do Ministério do Meio Ambiente que lhe foram solicitados pelo deputado Sarney Filho (PV-MA), ex-ministro da pasta.
A MP 829/18 segue agora para votação do Plenário do Senado.
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Reportagem - Murilo Souza
Edição - Marcia Becker
