Destaque aprovado garante ausência de vínculo empregatício em subcontratações de transporte
20/06/2018 - 14:21
O Plenário aprovou há pouco, por 174 votos a 111 e uma abstenção, destaque do MDB que reinsere no texto do marco regulatório dos transportes (PL 4860/16) dispositivo para assegurar a ausência de vínculo empregatício nas subcontratações de serviços de transporte, ainda que realizadas de forma habitual.
Pelo texto aprovado, o contrato celebrado entre o transportador contratante e o subcontratado será sempre de natureza empresarial e comercial, não resultando em relação de trabalho e nem em vínculo empregatício.
Com a aprovação, fica prejudicado destaque com o mesmo teor apresentado pelo PSDB.
Neste momento, os deputados analisam destaque do PDT que pretende retirar do texto a possibilidade de revisão das condições do contrato de transporte de cargas por meio de acordos individuais ou coletivos celebrados entre o contratante e o contratado, exigida a homologação dos sindicatos.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Natalia Doederlein
