Direito e Justiça

Comissão discute substitutivo ao projeto que atualiza o Código de Processo Penal

19/06/2018 - 09:06  

Cleia Viana/Câmara dos deputados
Reunião Ordinária. Dep. João Campos (PRB - GO). Dep. João Campos ( PRB - GO)
"Essa é uma medida que vai dar efetividade às decisões da Justiça criminal", disse João Campos sobre a prisão após a condenação em 2ª instância

A comissão especial que analisa o novo Código de Processo Penal (PL 8045/10) reúne-se hoje para discutir o substitutivo do deputado João Campos (PRB-GO) apresentado na última quarta-feira (13).

Entre os principais pontos do texto, estão a confirmação da prisão dos réus condenados em segunda instância, o estímulo à cooperação do Brasil com outros países para investigar criminosos e a maior possibilidade de uso de mecanismos como as prisões temporárias e preventivas.

Além disso, o parecer acaba com os embargos de declaração, recursos usados pela defesa para impedir o início do cumprimento de penas.

A previsão é discutir o substitutivo até a segunda quinzena de julho na comissão especial. Depois disso, o texto, que divide opiniões na Câmara, ainda precisará ser votado no Plenário da Casa — o que, na expectativa de João Campos, acontecerá em outubro, após o primeiro turno da eleição presidencial.

A reunião será realizada no plenário 3 a partir das 14h30, e poderá ser acompanhada ao vivo pelo WebCamara.

Da Redação – ND

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'.


Íntegra da proposta