Projeto prevê punição para desrespeito à vaga exclusiva

23/09/2004 - 12:17  

Encontra-se na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) o Projeto de Lei 4124/98, do deputado Paulo Rocha (PT-PA), que torna infração gravíssima o estacionamento de veículos em locais sinalizados para estacionamento privativo de deficientes físicos. O projeto prevê também a aplicação de multa e, como medida administrativa, a remoção do veículo.
A matéria já foi aprovada pela Comissão de Viação e Transportes, acrescida da seguinte emenda: "exceto se o veículo estiver identificado como de transporte de deficiente físico".
Na CCJ, o parecer da relatora, deputada Sandra Rosado (PMDB-RN), é pela aprovação na forma de um texto substitutivo. Rosado acatou a emenda da Comissão de Viação e Transportes e sugeriu que, na situação prevista no projeto, a autoridade de trânsito aplicará a penalidade, preferencialmente, após a remoção do veículo.
Como tramita em caráter conclusivo, o projeto poderá seguir direto para o Senado, se for aprovado na CCJ.

Reportagem - Claudia Lisboa
Edição - Regina Céli Assumpção

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)

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