Proposta de desmembramento do Ipea gerou debate em Plenário
13/06/2018 - 23:00
Na votação da Medida Provisória 821/17, os debates se concentraram em torno do desmembramento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
O projeto de lei de conversão prevê a criação do Instituto Nacional de Estudos sobre Segurança Pública (Inesp), com natureza jurídica de fundação pública. Um destaque do PT, no entanto, retirou do texto a criação por desmembramento do Ipea. Assim, a estrutura do instituto de pesquisa não será alterada, e a criação do novo instituto dependerá de outra lei.
Para a deputada Erika Kokay (PT-DF), o Ipea precisa de reforço de pessoal em vez de ser desmembrado. “O Ipea tem aproximadamente 300 servidores e, há dez anos, não faz concurso público. Não dá para admitir seu desmembramento em um momento no qual o instituto é fundamental para o diagnóstico e a proposição de políticas públicas com pesquisas em macroeconomia e também em segurança pública”, afirmou.
A deputada Laura Carneiro (DEM-RJ) disse que foi um erro propor o desmembramento do Ipea. “Embora concordemos com a criação do instituto de segurança pública, desde a comissão [que analisou a MP antes] pedimos a retirada dessa questão do Ipea”, explicou.
Novo ministério
Já o deputado Bacelar (Pode-BA) criticou a proposta de criação de mais uma pasta como solução dos problemas da sociedade. “Agora mesmo, na segunda-feira, com a medida provisória que instituiu o Fundo Nacional de Segurança Pública, o presidente Temer atentou contra a educação, contra a cultura e contra o esporte brasileiro: R$ 800 milhões que eram destinados ao Fies, ao esporte e à cultura sumiram. Não é apenas uma estrutura que vai trazer uma política de segurança para este País”, avaliou.
Para o deputado Capitão Fábio Abreu (PR-PI), entretanto, a criação do ministério foi uma decisão correta. “Agora, com a sanção do Sistema Único da Segurança Pública (Susp), é necessário que haja um ministério para que os estados tenham esse apoio diretamente do governo federal. O que nós precisamos com esse ministério são as ações que estarão sendo realizadas de forma integrada, de forma unificada”, ponderou.
Militares
O Plenário rejeitou um destaque do Psol que pretendia excluir trecho no qual é permitido ao ministro da Segurança Pública solicitar ao presidente da República, após entendimento com o ministro da Defesa, o uso de militares das Forças Armadas em caráter excepcional.
Segundo o deputado Chico Alencar (Psol-RJ), a situação excepcional pode se tornar ordinária. “A situação de segurança no Brasil permite que o excepcionalmente seja o ordinariamente, o quotidianamente, e isso é tornar as Forças Armadas subalternas para que elas sejam um exército de reserva da segurança pública. Não são preparadas para isso, não são orientadas para isso”, argumentou.
Contra o destaque, o deputado Arolde de Oliveira (PSD-RJ) interpretou que o texto não permite convocar militares, mas sim convidar um profissional específico. “Aqui se trata de convidar militares para assessoramento, como profissionais eventualmente especializados em alguma área de segurança. Portanto, não há uma mitigação da autoridade das Forças Armadas, nem uma subordinação a esse ministério”, disse.
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli