Consumidor

Rejeitado desconto obrigatório em restaurante para consumidor que fez cirurgia bariátrica

Para relator, proposta fere o princípio constitucional da livre iniciativa

08/06/2018 - 14:59  

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços rejeitou o Projeto de Lei 6567/16, que prevê que restaurantes do tipo bufê livre ou que sirvam rodízio ofereçam desconto de 30% para pessoas submetidas à cirurgia bariátrica (redução de estômago). Nesse tipo de estabelecimento, a pessoa paga um preço fixo para consumo livre.

A rejeição foi recomendada pelo relator, deputado Luiz Carlos Ramos (PR-RJ). “O projeto configura uma intervenção excessiva na atividade econômica, ferindo assim o princípio constitucional da livre iniciativa”, disse. Como havia sido rejeitado anteriormente pela Comissão de Defesa do Consumidor, também designada para analisar o mérito, o texto deve ser arquivado, exceto se houver recurso.

O autor da proposta, deputado Alberto Fraga (DEM-DF), disse acreditar que “é razoável que o valor para essas pessoas seja ajustado, já que o consumo de produtos será proporcionalmente muito menor que o dos demais clientes”.

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Marcelo Oliveira

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