Trabalho aprova regras que permitem o acompanhamento de obras públicas
23/08/2017 - 12:37
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 50/15, do deputado Pauderney Avelino (DEM-AM), que prevê regras para permitir o acompanhamento de obras e serviços custeados com recursos públicos federais.
O relator, deputado Benjamin Maranhão (SD-PB), recomendou a aprovação. “A proposta é conveniente e oportuna. Fatos como a implantação da Refinaria Abreu e Lima, estimada, em 2005, em US$ 2,4 bilhões, e que até 2014 consumiu mais de US$ 18,5 bilhões, sem que tenha sido concluída, não podem se repetir.”
O texto, que altera a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/00), reproduz integralmente artigo 118 da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2015 (Lei 13.080/15), vetado pela então presidente, Dilma Rousseff.
Conforme a proposta, a União deverá colocar na internet um cadastro para consulta centralizada de obras e serviços incluídos na Lei Orçamentária Anual cujo valor seja superior a R$ 20 milhões. No caso das estatais, o montante deve ser superior a R$ 50 milhões.
Tramitação
A proposta ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para apreciação do Plenário.
Reportagem – Ralph Machado
Edição – Natalia Doederlein
