Educação, cultura e esportes

Projeto prevê incentivo fiscal para microempresa que patrocinar esporte

09/04/2018 - 10:50  

Gustavo Lima
Dep. Flaviano Melo (PMDB-AC)
Flaviano Melo quer beneficiar o esporte comunitário

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Complementar (PLP) 452/17, do deputado Flaviano Melo (PMDB-AC), que garante desconto de 4% no Imposto de Renda (IR) às micro e pequenas empresas que patrocinem eventos esportivos.

A Lei de Incentivo ao Esporte (11.438/06) prevê que as empresas destinem até 1% do valor devido de IR a projetos voltados ao esporte.

No entanto, o autor argumenta que as micro e pequenas empresas não são beneficiadas por essa lei, em virtude de aderirem a um regime tributário especial, o Simples.

“Essas empresas teriam muito a contribuir com associações e equipes de bairro ou comunitárias, o que beneficiaria inúmeras comunidades”, disse Flaviano Melo. “Na verdade, é fato que algumas já o fazem sem, contudo, auferir qualquer benefício fiscal”, completou.

O deputado observou que, em 2016, foram captados R$ 265,72 milhões pela Lei de Incentivo ao Esporte.

Tramitação
A proposta será analisada pelas comissões de Esporte; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para o Plenário.

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Wilson Silveira

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