Projeto prevê incentivo fiscal para microempresa que patrocinar esporte
09/04/2018 - 10:50
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Complementar (PLP) 452/17, do deputado Flaviano Melo (PMDB-AC), que garante desconto de 4% no Imposto de Renda (IR) às micro e pequenas empresas que patrocinem eventos esportivos.
A Lei de Incentivo ao Esporte (11.438/06) prevê que as empresas destinem até 1% do valor devido de IR a projetos voltados ao esporte.
No entanto, o autor argumenta que as micro e pequenas empresas não são beneficiadas por essa lei, em virtude de aderirem a um regime tributário especial, o Simples.
“Essas empresas teriam muito a contribuir com associações e equipes de bairro ou comunitárias, o que beneficiaria inúmeras comunidades”, disse Flaviano Melo. “Na verdade, é fato que algumas já o fazem sem, contudo, auferir qualquer benefício fiscal”, completou.
O deputado observou que, em 2016, foram captados R$ 265,72 milhões pela Lei de Incentivo ao Esporte.
Tramitação
A proposta será analisada pelas comissões de Esporte; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para o Plenário.
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Wilson Silveira
