Comissão rejeita projeto que definia responsabilidades por manutenção de calçadas

02/05/2018 - 12:28  

A Comissão de Viação e Transportes rejeitou, na última quarta-feira (25), projeto do ex-deputado Davi Alves que estabelece no Código de Trânsito Brasileiro (9.503/97) as responsabilidades pela manutenção de calçadas e de passeios.

A relatora na comissão, deputada Christiane de Souza Yared (PR-PR), apresentou parecer contrário ao Projeto de Lei 6349/16, do ex-deputado Davi Alves.

Segundo Yared, determinar que o agente de trânsito aplique multa à prefeitura que não execute a contento a manutenção das vias soa descabido, mesmo porque, segundo ela, o recurso arrecadado com a aplicação da sanção, segundo a proposta, retornaria à prefeitura.

“É evidente que se quer calçadas bem construídas e mantidas”, afirma a deputada ressaltando, no entanto, que isso não será alcançado mediante simples determinação legal. “Trata-se de problema bem mais complexo, ligado à capacidade das prefeituras de efetuar planejamento urbano, à observância das normas já existentes nas cidades, à disponibilidade orçamentária, entre outras variáveis”, argumenta a parlamentar.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição - Natalia Doederlein