Câmara analisa proposta que dá subvenção econômica a produto extrativo de origem animal
05/01/2018 - 16:20
A Câmara dos Deputados analisa projeto que concede subvenção econômica a produtos extrativos de origem animal (PL 7678/17). A proposta, da deputada Conceição Sampaio (PP-AM), altera a Lei 8.427/92, que autoriza o benefício a produtores rurais e suas cooperativas, inclusive por meio da equalização de preços de produtos agropecuários ou vegetais de origem extrativa.
De acordo com a parlamentar, essa equalização é a base para a Política Nacional de Preços Mínimos (PGPM). A PGPM é uma ferramenta da política agrícola que busca reduzir os riscos da produção rural.
“Ao limitar a equalização dos produtos extrativos apenas aos de origem vegetal, a lei excluiu inúmeros produtores que poderiam se beneficiar das políticas de preços mínimos. Caso emblemático dessa injustiça é o do pirarucu, peixe típico da região do Amazonas que possui grande importância para os pescadores da região”, afirma Conceição Sampaio.
A deputada destaca ainda que o projeto não implica aumento de despesas, uma vez que a concessão da subvenção econômica prevista legislação obedecerá aos limites, às condições, aos critérios e à forma estabelecidos, em conjunto, pelos ministérios responsáveis.
“Dessa forma, o orçamento global para a PGPM-Bio não sofrerá alterações, porém o Grupo Gestor passará a poder destinar parte dos recursos também para produtos animais manejados”, destaca a parlamentar.
Tramitação
O projeto, que tramita de forma conclusiva, será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem - Luiz Gustavo Xavier
Edição – Ana Chalub
