Meio ambiente e energia

Plenário encerra sessão sem concluir votação de MP sobre fundo de compensação ambiental

25/04/2018 - 15:41  

Em razão do início de sessão do Congresso Nacional, o Plenário da Câmara dos Deputados encerrou a sessão na qual estavam em análise os destaques apresentados à Medida Provisória 809/17, que autoriza o Instituto Chico Mendes (ICMbio), órgão vinculado ao Ministério do Meio Ambiente, a selecionar sem licitação um banco público para criar e gerir um fundo formado pelos recursos arrecadados com a compensação ambiental.

Os deputados já aprovaram o projeto de lei de conversão do senador Jorge Viana (PT-AC) e devem votar os destaques para concluir a votação da MP.

O fundo vai financiar unidades federais de conservação, como parques nacionais, reservas biológicas e áreas de proteção ambiental (APAs).

Reportagem - Eduardo Piovesan
Edição - Geórgia Moraes

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