Líder do Psol questiona análise prévia de impacto fiscal de projetos de lei

17/04/2018 - 19:55  

O líder do Psol, deputado Ivan Valente (SP), apresentou questão de ordem ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, contrariamente à decisão do presidente, de dezembro do ano passado, de submeter os projetos de lei recém-apresentados pelos deputados a uma análise quanto à indicação de fontes de recursos (aumento de receita ou diminuição de despesa).

Valente argumenta que esse controle deveria voltar a ser somente feito durante a tramitação do projeto, pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT). “Não é possível que uma decisão de servidores da Casa, por mais altamente qualificados que sejam, se sobreponha à análise que cabe aos representantes eleitos pelo povo fazer nas comissões temáticas”, afirmou.

Rodrigo Maia disse que concorda politicamente com o argumento de Ivan Valente, mas que a análise prévia está prevista na Emenda Constitucional 95/16. Ele disse que vai responder à questão de ordem até esta quinta-feira (19).

Método anterior
Antes da decisão de Maia, cabia apenas à Comissão de Finanças e Tributação (CFT), com suporte da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira (Conof), fazer a análise do impacto fiscal das propostas. O trabalho acontecia durante a tramitação do projeto.

A diferença é que agora é feito antes de a proposta ser distribuída para as comissões ou para o Plenário. A CFT manterá as análises ao longo do processo legislativo, como já acontece desde 1915.

Mais informações em instantes

Acompanhe a sessão também pelo canal oficial da Câmara dos Deputados no YouTube

Reportagem - Eduardo Piovesan
Edição - Marcelo Oliveira