Economia

Comissão deve votar só na semana que vem MP que permite venda direta do petróleo do pré-sal

Relator apresentou nesta terça-feira parecer sugerindo mudanças no texto encaminhado pelo Executivo, mas oposição pediu mais tempo para analisar a proposta

10/04/2018 - 19:35  

O senador Fernando Bezerra Coelho (PMDB-PE) apresentou nesta terça-feira (10) parecer pela aprovação, com mudanças, da Medida Provisória 811/17, que permite à Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA) comercializar diretamente o petróleo de propriedade da União extraído do pré-sal.

A lei de criação da PPSA obrigava a estatal a contratar uma empresa intermediária para realizar essa venda. Bezerra Coelho concedeu um pedido de vista coletivo do seu relatório, que será discutido nesta quarta-feira (11), a partir das 15 horas, pela comissão mista encarregada de analisar a matéria. Caso não haja consenso sobre o texto, a votação da MP deverá acontecer só na próxima semana.

Marcos Oliveira/Agência Senado
Reunião da comissão mista que analisa a MP 811/17
O presidente da comissão mista, Julio Lopes (PP-RJ), e o relator da MP, senador Fernando Bezerra Coelho (PMDB-PE)

Em seu projeto de lei de conversão para a MP, Bezerra Coelho acatou emendas de parlamentares. O parecer autoriza a União, por meio da PPSA, a determinar a realização de leilões de refino de petróleo em território nacional, com o objetivo de ampliar a cadeia de refino e evitar o perigo de desabastecimento de combustíveis.

O relator argumentou que, por falta de refinarias para processar o petróleo e de infraestrutura para importá-lo, o Brasil correria um alto risco de sofrer racionamento de combustíveis a partir de 2025, “com enormes perdas para a população”. Bezerra Coelho ressaltou que a produção das refinarias brasileiras no primeiro quadrimestre de 2017 — 221,4 milhões de barris de derivados de petróleo — foi a menor para o período desde 2010.

Forma de pagamento
Além disso, o relator acatou emenda do deputado Andre Moura (PSC-SE) com o objetivo de tornar mais vantajoso, para a União, o regime de partilha de produção previsto na Lei 12.351/10, que faz parte do marco regulatório do pré-sal. A emenda abre a possibilidade de a União receber pagamento em dinheiro, a título de bônus, pelo excedente em petróleo produzido nesse regime. Hoje, a União recebe o pagamento em hidrocarbonetos.

“Trata-se uma forma de tornar a participação da União mais eficiente. Isso pode diminuir custos de transação desnecessários, agregando valor ao contrato e beneficiando a exploração e a produção do petróleo e gás natural no pré-sal e a sociedade como um todo”, afirmou o senador Fernando Bezerra Coelho, ao justificar a aprovação da emenda.

O parecer autoriza que a política de comercialização de gás natural destine recursos também para fins não energéticos — e não apenas energéticos, como estabelecia o texto original da MP.

De acordo com Bezerra Coelho, os recursos originários da atividade petrolífera sob o regime de partilha da produção serão o principal aporte de um fundo social que garantirá investimentos em saúde e em educação.

Votação
O relator e o presidente da Comissão Mista da MP 811/17, deputado Julio Lopes (PP-RJ), sugeriram inicialmente que a MP já fosse votada nesta quarta-feira (11). Porém, o deputado Nelson Pellegrino (PT-BA) argumentou que os integrantes do colegiado precisam de mais tempo para analisar o parecer de Bezerra Coelho, pelo fato de se tratar de um novo texto.

Pellegrino lembrou que, por parte da oposição, os debates em torno da MP na comissão foram conduzidos pelo senador Lindbergh Farias (PT-RJ), que não estava em Brasília nesta terça-feira. Ele ressaltou a importância de o senador ter a oportunidade de analisar o projeto de conversão apresentado por Bezerra Coelho. “Nós queremos ter clareza de que não haverá prejuízos para a Petrobras e para a produção de petróleo do Brasil. Essa é a preocupação fundamental”, disse Pellegrino.

O presidente e o relator do colegiado concordaram com a proposta de Pellegrino de que, caso não haja consenso sobre o texto, o parecer seja apenas discutido nesta quarta-feira e votado na próxima semana.

Reportagem - João Pitella Junior
Edição - Geórgia Moraes

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