Deputado critica urgência para projeto que proíbe casamento de menores de 16 anos

26/03/2018 - 21:36  

O deputado Hildo Rocha (PMDB-MA) quer a verificação de quórum da sessão do Plenário por ser contra a aprovação de dois requerimentos de urgência para projetos em tramitação na Câmara dos Deputados. A verificação da votação poderá decretar o encerramento da sessão por falta de quórum.

“Como esses requerimentos são de projetos de lei ordinárias, depois de aprovada a urgência, elas podem entrar na pauta a qualquer momento. Então, para evitar esse tipo de situação, eu pedi a votação nominal”, disse Rocha. “Há muitas matérias que são votadas de afogadilho, sem discussão alguma”, criticou.

Um dos projetos que teve a urgência aprovada (Projeto de Lei 7119/17) modifica o Código Civil (Lei 10.406/02) para proibir, em todos os casos, o casamento de menores de 16 anos. Rocha afirmou que é contrário ao casamento infantil, mas disse que não há motivo para a votação em regime de urgência da proposta.

“Cada vez que o Estado impõe regras às famílias, nós estamos tirando a liberdade de escolha das famílias”, disse Rocha. “Para que essa pressa de trazer o projeto para o Plenário?”, questionou.

O segundo projeto que ganhou regime de urgência (Projeto de Lei 5996/16) permite que a avó materna ou o avô materno se ausente do trabalho por cinco dias, sem prejuízo do salário, em caso de nascimento de neto cujo nome do pai não tenha sido declarado.

“Esse projeto aumenta demais o custo Brasil. Não se ouve nem o microempreendedor, que vai ter que pagar cinco dias de trabalho para o avô”, disse Rocha.

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Reportagem – Murilo Souza
Edição – Pierre Triboli