Sessão solene homenageia os 20 anos de lei pioneira na transparência da administração pública

07/03/2018 - 19:08  

A Câmara dos Deputados homenageou nesta quarta-feira (7), em sessão solene, os 20 anos da Lei 9.755/98, considerada pioneira em termos de transparência na administração pública.

A partir de projeto do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), a lei criou a homepage do Tribunal de Contas da União (TCU). O objetivo era divulgar para toda a sociedade, por meio da internet, informações contábeis dos entes federativos, dados sobre tributos, recursos efetivamente recebidos, entre outros itens. “Temos trabalhado pela transparência na prestação de contas”, disse Hauly.

Em mensagem enviada ao Plenário, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, ressaltou que a lei tornou efetiva a aplicação do princípio da publicidade na administração pública, previsto na Constituição de 1988. Ele acrescentou que a norma também foi precursora da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/00) e da Lei da Transparência (Lei Complementar 131/09). “Hoje o acesso do cidadão às contas públicas é corriqueiro”, destacou.

O deputado Vitor Lippi (PSDB-SP) salientou que, por meio dessas normas, a população tem subsídios para ter mais voz na busca pela redução da burocracia e pela construção de um Estado mais moderno e eficiente. “Com os portais da transparência, conseguimos o melhor controle social, uma participação mais ativa da sociedade”, comentou.

O deputado Carlos Melles (DEM-MG) ressaltou que atualmente existem inúmeros aplicativos e sites que são de vital importância para a transparência das contas públicas. “São bilhões, trilhões de reais que circulam e que precisam ser mais bem fiscalizados. Temos de valorizar a fiscalização, e ela vem da transparência.”

Gestão
Segundo José Devanir de Oliveira, diretor de assuntos parlamentares do Sindfisco, a partir da Lei 9.755/88, a administração pública brasileira, nas esferas federal, estadual e municipal, precisou repensar o modo de governar. “Surgiram observatórios sociais que trabalham em conjunto com a sociedade civil organizada”, explicou.

Já o deputado Izalci Lucas (PSDB-DF) reclamou da dificuldade de acompanhamento dos portais de transparência. Segundo ele, ainda existe muita resistência por parte dos governantes em demonstrar com clareza total suas despesas. “As pessoas não controlam os gastos públicos, e a atualização dos dados precisa ser aperfeiçoada.”

Reportagem - Márcia Torres
Edição - Marcelo Oliveira