Deputados do Rio de Janeiro debatem prós e contras da intervenção federal
20/02/2018 - 02:26
A maioria dos deputados do Rio de Janeiro defendeu o decreto de intervenção federal na segurança pública do estado (PDC 886/18), aprovado na madrugada desta terça-feira (20) no Plenário da Câmara. Houve, no entanto, obstrução de partidos contrários ao governo Michel Temer, que acusaram o Poder Executivo de se valer da intervenção para não arcar com o custo do fracasso da reforma da Previdência.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirmou ser favorável à medida. “Infelizmente, esta intervenção torna-se urgente e necessária porque o poder estadual exauriu sua capacidade para impor autoridade. O governo do Rio de Janeiro sucumbiu à desordem e, por isso, torna-se urgente e inadiável fazer prevalecer a ordem e levar de volta a paz de espírito às ruas do Rio de Janeiro e de todo o País”, disse.
Rodrigo Maia afirmou que o Congresso vai acompanhar e avaliar todos os atos da intervenção e que não haverá limites orçamentários ou burocráticos para assegurar a ordem no estado do Rio de Janeiro.
Políticas públicas
Para o deputado Pedro Paulo (PMDB-RJ), a medida de exceção vai viabilizar outras políticas públicas. “Nós temos que trabalhar para que a intervenção não seja apenas tanques nas ruas, mas que possa ter medidas estruturantes e transformadoras na área de educação, na área da saúde e que se coíbam abusos nesse processo”, disse.
A aprovação popular da intervenção foi destacada pelo deputado Simão Sessim (PP-RJ): “94% da população do Rio de Janeiro, em pesquisa realizada ontem, aprovou a medida. Com a intervenção federal, a segurança pública do Rio de Janeiro passa a contar com ações planejadas e cirúrgicas do serviço de inteligência das Forças Armadas”.
Já o deputado Julio Lopes (PP-RJ) avaliou que a motivação do decreto de intervenção presidencial tem como fundamento o controle territorial por parte do crime organizado. “Hoje quem vive em algumas localidades tem de pagar mesadas aos tráficos e às milícias para circular. É necessário intervir em áreas onde o estado não pode entrar, trata-se de garantir o domínio territorial”, disse.
Plano estratégico
Para o deputado Felipe Bornier (Pros-RJ), todo o País tem a ganhar com a experiência da intervenção. “Com certeza, quem tem a ganhar não é somente o estado do Rio de Janeiro. Esta experiência vai começar a elaborar um plano estratégico verdadeiro de combate à criminalidade no Brasil”, disse.
O deputado destacou que, como é encarregada do controle de fronteiras, a União também é responsável pela escalada de violência com o uso de armas de alto calibre.
A proposta, porém, foi alvo de críticas de parlamentares da oposição. O deputado Chico Alencar (Psol-RJ) disse que a medida foi tomada à revelia da população. “O governo tomou uma decisão de supetão: não consultou nem a maioria de seus próprios ministros; não ouviu nenhum segmento da sociedade, não ouviu o Ministério Público nem nada para intervir no Rio de Janeiro, que realmente não tem governo há muito tempo. Aquilo é uma esculhambação, uma roubalheira”, disse.
A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) acusou o presidente Temer de aproveitar o decreto para fugir da pauta da reforma da Previdência, já que a intervenção impede que a Constituição seja emendada. Ela avaliou que o Exército não será capaz de neutralizar os grandes criminosos e que o decreto foi uma jogada política.
“Sem voto para dizer aos bancos que não podia cumprir a reforma da Previdência, Temer tenta mudar a pauta do País e se utiliza do desespero da fragilidade das pessoas do meu estado do Rio de Janeiro”, disse.
A deputada também criticou a possibilidade de se solicitar à Justiça mandados de busca e apreensão coletivos que autorizem a entrada do Exército na casa de moradores das comunidades conflagradas.
Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli
