Economia

Finanças aprova fundo para desenvolver turismo na Chapada dos Veadeiros

Recursos poderão apoiar a qualificação de trabalhadores locais que desenvolvam produtos e atividades turísticas e culturais na região

08/12/2017 - 18:17  

Luis Macedo / Câmara dos Deputados
Reunião para apreciação do relatório da Comissão Mista sobre a MP 783/17, que institui o Programa Especial de Regularização Tributária junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Dep. Newton Cardoso Jr. (PMDB-MG)
Newton Cardoso Jr acrescentou emenda retirando a possibilidade do fundo ser composto com recursos da União, para adequar a proposta à LDO 2017

 A Comissão de Finanças e Tributação aprovou o Projeto de Lei 3173/15, do deputado Pedro Chaves (PMDB-GO), que cria o Fundo Nacional de Apoio à Região da Chapada dos Veadeiros (Funveadeiros).

O objetivo é estimular o desenvolvimento da região que abrange os municípios goianos de Alto Paraíso de Goiás, Cavalcante e Teresina de Goiás.

Pelo texto, o fundo será usado, por exemplo, para apoiar a qualificação de trabalhadores locais que desenvolvam produtos e atividades turísticas e culturais na região e fomentar a comercialização de produtos locais.

O parecer do relator, deputado Newton Cardoso Jr (PMDB-MG), foi favorável à proposta, com emenda retirando das receitas do fundo as dotações orçamentárias da União. O objetivo é adequar o projeto à Lei de Diretrizes Orçamentárias 2017, que considera incompatível proposta que crie fundos contábeis ou institucionais com recursos da União.

Assim, conforme o texto aprovado, os recursos para o novo fundo virão apenas de operações de crédito internas e externas, firmadas com entidades privadas, públicas, nacionais e internacionais; convênios firmados entre estados da Federação; e outras fontes previstas em lei.

Incêndio
O relator destaca que a região da Chapada dos Veadeiros já é contemplada com o Fundo de Financiamento do Centro-Oeste, mas este “tem grande abrangência geográfica e se destina a um leque muito diversificado de atividades”.

A Chapada dos Veadeiros abrange uma área de 21 mil km², onde vivem cerca de 60 mil pessoas. A vegetação predominante é o cerrado de altitude, com matas ciliares, veredas com buritis e campos, sendo ainda um importante berço de águas.

Segundo Newton Cardoso Jr, “o turismo tem uma grande potencialidade e a área, recentemente, foi devastada em mais de 30% com incêndios, com fortes indícios de terem sido provocados por ação de agentes interessados em ocupar a região, o que exige atenção e vigilância crescentes”.

Tramitação
Já aprovado pela Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, o projeto será analisado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Lara Haje
Edição – Roberto Seabra

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'.


Sua opinião sobre: PL 3173/2015

Íntegra da proposta