Política e Administração Pública

Presidente do Senado considera válida reunião de ontem da CMO

06/12/2017 - 21:07  

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Em resposta a questão de ordem formulada pelo deputado André Figueiredo (PDT-CE) sobre o funcionamento concomitante da Comissão Mista de Orçamento (CMO) e do Plenário da Câmara dos Deputados na noite de ontem, o presidente do Senado, Eunício Oliveira, disse que o Regimento Comum do Congresso Nacional não tem dispositivo que impeça a realização simultânea de sessões.

Já o Regimento Interno do Senado proíbe a realização de reuniões de comissões do Senado com o Plenário daquela Casa, sem referência a sessões e reuniões extraordinárias.

Dessa forma, Eunício concluiu que não há como aplicar o Regimento Interno da Câmara dos Deputados para o caso ocorrido nesta terça-feira (5), referendando o resultado da reunião da CMO.

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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

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