Política e Administração Pública

Câmara aprova projeto que compensa estados por perdas com a Lei Kandir

06/12/2017 - 20:15  

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O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 8965/17, do Poder Executivo, apensado ao PL 8132/17, que concede aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios R$ 1,9 bilhão a título de auxílio financeiro com o objetivo de fomentar as exportações do País. A matéria será enviada ao Senado.

Esse auxílio é uma espécie de contrapartida à Lei Kandir, que desonera as exportações de tributos estaduais, principalmente o ICMS.

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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

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