Política e Administração Pública

Relatora defende renegociação de dívidas de agricultores com o Funrural

06/12/2017 - 18:02  

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A deputada Tereza Cristina (sem partido-MS) defendeu a aprovação do Projeto de Lei 7391/17, que facilita a renegociação das dívidas de produtores rurais com o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural). O texto repete a Medida Provisória 793/17, que teve Tereza Cristina na relatoria – ela também é relatora do projeto.

A proposta foi discutida pelos deputados em Plenário e deve voltar à pauta de votação.

A deputada explicou que a renegociação é necessária porque disputas judiciais levaram a dívidas impagáveis com o fundo. Agricultores questionaram os pagamentos e, amparados em decisões liminares, não pagaram o devido, até que decisão final do Supremo Tribunal Federal (STF) pacificou a forma de pagamento dos tributos.

“O produtor rural não é caloteiro, mas tinha todo o arcabouço jurídico dizendo que ele tinha liminares para que não pudesse pagar, até que o STF decidiu em abril”, disse a parlamentar.

A relatora apresentou um texto com alterações, aceitando sugestões sobre dívidas de pequenos produtores rurais. Ainda será necessário discutir alguns pontos da proposta, como a diminuição de encargos e juros e requisitos para a adesão ao programa.

“Esse projeto de lei tem o passado, que é o pagamento desta dívida sem os encargos, juros ou multas; e o futuro, com alteração das alíquotas. Será muito mais justo, permitindo inclusive que o produtor rural pague pela folha de pagamentos sobre os 23%, como recolhem todos os cidadãos brasileiros. Ele poderá recolher sobre a renda bruta ou sobre a folha de pagamentos”, disse Tereza Cristina.

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Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli

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