Política e Administração Pública

Plenário analisa MP sobre tributação especial para cinema e audiovisual

06/12/2017 - 14:53  

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Iniciou-se há pouco a Ordem do Dia do Plenário desta quarta-feira (6). O primeiro item da pauta é a Medida Provisória 796/17, que amplia a vigência do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine) para 31 de dezembro de 2019.

O mesmo prazo passa a valer para benefícios previstos pela Lei do Audiovisual (8685/93).

De acordo com o projeto de lei de conversão da senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), os games e a área de música serão incluídos entre os potenciais beneficiários dos Fundos de Financiamento da Indústria Cinematográfica Nacional (Funcine).

No momento, os deputados debatem requerimento de retirada de pauta da matéria, apresentado pelo Psol.
Prazo igual ao estipulado pela MP foi restabelecido pelo Congresso Nacional ao derrubar veto à MP 770/17, que previa a mesma data. 

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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Rosalva Nunes

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