Governistas esperam efeito positivo de MP das petrolíferas; oposição aponta prejuízos
Deputados da base do governo reafirmam que os cofres públicos vão ganhar com o aquecimento da economia e geração de empregos, enquanto oposição diz que os benefícios para as petrolíferas vão custar caro ao caixa do governo
06/12/2017 - 01:43
Os impactos da Medida Provisória 795/17, que concede incentivos a petroleiras, foram o foco do debate da votação que se estendeu no Plenário da Câmara dos Deputados pela madrugada desta quarta-feira (6).
A MP cria um regime especial de importação de bens a serem usados na exploração, no desenvolvimento e na produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos – com a suspensão do Imposto de Importação, do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), do PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação.
O deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) criticou a MP. “Essa medida é prejudicial para o País, significa uma renúncia tributária que, em 25 anos, alcançará o valor de R$ 1 trilhão, receita que fará falta para o País ao longo do ano. O governo tira dos trabalhadores com uma mão e dá com a outra para as empresas transnacionais”, afirmou.
Líder da Minoria, o deputado José Guimarães (PT-CE), também ressaltou que o País vai deixar de arrecadar cerca de R$ 1 trilhão com o total de isenções da medida provisória – número criticado pela base do governo.
“A lei da partilha de exploração do pré-sal garante que o custo da produção será restituído através do óleo, então não há prejuízo para a empresa. E aí o governo, com a medida provisória, diz que a empresa, na apuração dos impostos, poderá deduzir o valor aplicado nas atividades de exploração de jazidas. É a duplicação do benefício – a empresa ganha o custo de produção no contrato por meio de óleo e ainda vai poder deduzir dos impostos. Nunca vi um negócio tão vantajoso”, disse Guimarães.
Competitividade
O relator da proposta, deputado Julio Lopes (PP-RJ), questionou os dados apresentados pela oposição. “Essa medida busca tão somente desonerar a exploração do petróleo e gás no Brasil. O governo poderia ter feito isso por decreto, como fizeram outros governos”, disse.
Para ele, a proposta vai dar competitividade ao Brasil em relação ao cenário mundial e pacificar pontos que são objeto de ações judiciais. Entre os avanços, segundo Lopes, está a norma que exige que as plataformas de petróleo sejam internalizadas e paguem impostos no Brasil em vez de manterem a propriedade no exterior e serem utilizadas por meio de arrendamento.
Julio Lopes disse que não haverá prejuízo aos cofres públicos. “Essa medida é um avanço enorme no ganho da Receita Federal do Brasil, com a simplificação do processo de isenção de impostos de toda a cadeia produtiva do petróleo até o segundo elo. Vamos até a desoneração do aço brasileiro que for produzido para uma plataforma de petróleo, para uma bomba”, disse.
O deputado Pedro Paulo (PMDB-RJ) disse que a medida vai aumentar o interesse econômico na exploração do petróleo do pré-sal, que tem custo mais alto de prospecção. “É preciso acabar com essa história de que a renúncia vai produzir R$ 1 trilhão de prejuízo. Ao contrário, o governo vai ter ganho de arrecadação ao longo desse período. Temos que aumentar a competitividade da exploração e não mais fechar o mercado”, declarou.
Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli