Comissão aprova plano obrigatório contra exploração sexual em grandes obras públicas
01/12/2017 - 15:49
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que inclui, entre as obrigações de contratos públicos para execução de grandes obras, planos de combate à exploração sexual.
O objetivo do projeto é impedir a exploração sexual de crianças e adolescentes em bares e boates que costumam funcionar sem alvará próximo aos canteiros de obras.
O Projeto de Lei 8042/14 foi apresentado pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Exploração Sexual, que inclui a alteração na Lei de Licitações (8.666/93).
Se o plano for descumprido, poderá haver rescisão do contrato e o impedimento de contratar com o poder público pelo prazo de cinco anos para as empresas que infringirem a norma.
Relatora, a deputada Keiko Ota (PSB-SP) recomendou a aprovação do texto e disse que o projeto é compatível com a legislação orçamentária.
“É o mínimo de responsabilidade que se deve exigir de grandes empresas que executam obras de grande vulto, muitas vezes em locais distantes, isolados, desassistidos, em que as mulheres, sobretudo crianças e adolescentes, são brutalmente exploradas, em situações semelhantes à de escravidão”, justificou a parlamentar.
Tramitação
A proposta será analisada pelas comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, será apreciada pelo Plenário.
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Sandra Crespo
