Especialistas divergem sobre percentual de participação da indústria nacional na exploração de petróleo
28/11/2017 - 21:22
Debatedores divergiram nesta terça-feira (28), em audiência na Câmara, sobre projeto de lei (PL 7401/17) que estabelece a política de conteúdo local para as atividades de exploração e produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos, aplicável aos regimes de concessão e de partilha.
Pelo projeto, o percentual médio global do conteúdo local na etapa do desenvolvimento da produção deve ser de, no mínimo, 50%; para a fase de exploração, de pelo menos 30%. Nova política de exploração definida pelo governo reduziu os percentuais de participação da indústria nacional no processo.
No debate promovido pela Comissão de Minas e Emergia, a coordenadora de Conteúdo Local da Agência Nacional de Petróleo, Daniela Godoy, disse que as regras precisaram ser alteradas porque os processos eram demasiados rígidos em relação aos percentuais, o que acabava acarretando uma série de problemas na fase de exploração.
Ela explicou que as alterações foram sugeridas pelo Conselho Nacional de Política Energética em análise com os ministérios envolvidos e o Tribunal de Contas da União. "Nós saímos daquelas exigências de quase 70 itens de compromisso para exigências no nível global no caso da exploração e para macrogrupos no caso de desenvolvimento da exploração”, explicou.
Segundo Daniela, foram fixados novos percentuais de compromisso. “Agora não dá para pedir dispensa de cumprimento, tem que cumprir. Foram mantidas a multa e a certificação de terceira parte como já estava no modelo anterior", disse.
Revisão de percentuais
Para o representante da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos ( Abimaq), Idarilho Nascimento, as alterações são necessárias, mas só após um estudo e com a separação de bens e serviços.
"Nós estamos de acordo com a flexibilização das regras, mas isso não necessariamente significa a redução dos percentuais. Estamos de acordo que eles sejam revistos. Há percentuais que são excessivos, há outros inatingíveis, mas tem que ser feito algo coerente, que seja mapeado, estudado e detalhado."
Coordenador-geral da Federação Única dos Petroleiros, José Maria Rangel afirmou que, se não houver um mecanismo eficiente de proteção à indústria nacional ligada ao petróleo, muitas pessoas serão prejudicadas e o futuro do País ficará comprometido.
"Nós temos exemplos vitoriosos, como o da Noruega. Assim que o país descobriu petróleo, criou uma política de conteúdo local que só teve fim em 1992. Aqui, não há paciência para que as coisas aconteçam. A lei da partilha era de 2010 e já foi mudada sem nem ter sido testada, porque o campo de Libra [pré-sal no litoral do Rio] não entrou em produção ainda."
Conflito de interesses
Para o autor do projeto, deputado Davidson Magalhães (PCdoB-BA), a audiência deixou bem claro que, em relação ao conteúdo local, existe um conflito de interesses entre as empresas estrangeiras e a indústria nacional.
"Nós precisamos ter uma política realista que leve em consideração as condições das nossas empresas, mas também o seu desenvolvimento."
A proposta que estabelece os percentuais de conteúdo local ainda será votada na Comissão de Minas e Energia. Depois, será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem - Karla Alessandra
Edição - Rosalva Nunes
