Segurança

Polícia Federal poderá receber armas e veículos aprendidos

06/04/2016 - 19:17  

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 2675/15, do deputado Silas Brasileiro (PMDB-MG), que destina obrigatoriamente para a Polícia Federal parte das mercadorias apreendidas no combate ao contrabando e ao descaminho.

Pela proposta, devem ir para o órgão todas as armas, munições e acessórios e metade dos veículos (terrestres, aquáticos e aéreos), dos equipamentos de processamento de dados e peças de reposição.

Segundo Silas Brasileiro, nos últimos anos o patrimônio da Polícia Federal se sucateou. “É de se esperar que, em curto prazo, ela perca de forma irreparável a sua capacidade operacional”, prevê o deputado.

Silas Brasileiro acredita que as apreensões poderiam recuperar o “quadro desolador” de material da Polícia Federal. “A ação investiria na eficácia operacional da polícia, que contribuirá para uma mais efetiva contenção das ações criminosas”, disse.

O projeto altera o Decreto-Lei 1.455/76, que estabelece normas sobre mercadorias estrangeiras apreendidas. Atualmente, as mercadorias apreendidas podem ser alienadas, mediante licitação ou doação a entidades sem fins lucrativos; incorporadas ao patrimônio de órgãos da administração pública; e destruídas ou inutilizadas.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Finanças e Tributação (inclusive quanto ao mérito); e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Tiago Miranda
Edição - Geórgia Moraes

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