Economia

Arquivada proposta de isenção de IPI para equipamentos destinados a pessoas com deficiência

07/11/2017 - 15:27  

Lucio Bernardo Jr. / Câmara dos Deputados
Reunião Ordinária. Dep. Enio Verri (PT-PR)
Verri pediu a rejeição da proposta: renúncia fiscal sem medidas de compensação

A Comissão de Finanças e Tributação rejeitou o Projeto de Lei 6097/05, do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PV-SP), que isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) os equipamentos e aparelhos, inclusive eletrônicos, destinados a pessoas portadoras de deficiências física, auditiva, visual ou mental. O projeto foi arquivado.

A isenção abrangeria, por exemplo, próteses, órteses, cadeiras de rodas motorizadas, leitos e macas, além de peças, componentes acessórios, matérias-primas e materiais de embalagens utilizados na industrialização desses equipamentos.

Além disso, a proposta também reduzia a zero as alíquotas do PIS/Pasep e do Cofins incidentes sobre as receitas de vendas dos equipamentos e aparelhos destinados à acessibilidade de portadores de deficiências.

O parecer do relator, deputado Enio Verri (PT-PR), foi contrário ao PL 6097/05, aos projetos apensados (PL 6180/05 e 2399/07) e às emendas aprovadas nas Comissão de Seguridade Social e Família e na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços.

“As propostas geram renúncia fiscal, sem que tenham sido apresentadas a estimativa do impacto orçamentário-financeiro e as medidas de compensação cabíveis”, justificou Verri.

O parlamentar destacou que os aparelhos auditivos e as cadeiras de rodas já gozam de alíquota zero do IPI. “Com isso, não faz sentido conceder isenção a um produto que já é tributado com alíquota zero, que proporciona maior flexibilidade à administração tributária”, completou.

Reportagem – Lara Haje
Edição - Sandra Crespo

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'.


Íntegra da proposta