Parecer à MP que renegocia dívidas rurais pode ser votada nesta tarde
07/11/2017 - 09:00
A comissão mista que analisa a Medida Provisória 793/17, que institui o parcelamento das dívidas dos produtores rurais com o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural), tenta novamente votar o parecer da relatora, deputada Tereza Cristina (PSB-MS). A votação estava prevista para ontem, mas um pedido de vista coletivo adiou a análise do texto.
A MP recebeu 745 emendas de parlamentares e Tereza Cristina acatou várias delas, sugerindo diversas mudanças no texto original do Executivo. Uma delas diz respeito ao valor que o produtor terá que pagar ao aderir ao programa. A MP exige o pagamento de pelo menos 4% da dívida consolidada em até quatro parcelas mensais. O parecer, no entanto, exige uma entrada de apenas 1% do total da dívida.
“A gente viu que com 4%, seria muito pequena a adesão dos produtores neste momento", justificou a relatora.
Tereza Cristina recomenda outras mudanças na medida provisória. Ela estende o parcelamento às cooperativas; amplia o prazo de adesão ao programa de 29 de setembro para 20 de dezembro de 2017; e reduz o valor das multas pagas pelos devedores. De acordo com a MP 793, o desconto é de 25%. A relatora propõe anistia total.
Polêmicas
A MP 793/17 chegou ao Congresso no início de agosto e acumula polêmicas. Vice-líder do PT, o deputado Bohn Gass (RS) afirma que a medida é uma "anistia" para o agronegócio e foi uma das "moedas de troca" do governo para conquistar votos de deputados ruralistas e suspender a investigação contra o presidente Michel Temer por corrupção passiva.
"E obviamente que não é o pequeno agricultor [que será beneficiado]. São empresas rurais e os grandes proprietários, que puderam entrar na Justiça e não aguardaram a decisão final. E pior, não recolheram para a Previdência", criticou.
O coordenador da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Nilson Leitão (PSDB-MG), rebateu as críticas. "Se essa medida provisória não for aprovada, lá em 1° de janeiro de 2018, os produtores pequenos vão ter que pagar toda a dívida, sem nenhum parcelamento, sem desconto de multa, juro e correção. E aí, ele realmente estará quebrado e quebrará o País, porque esse é o setor que segura o País", defendeu.
Prazo
Para não perder a validade, a MP tem que ser aprovada pelos Plenários da Câmara e do Senado até o dia 28 deste mês. A bancada da agropecuária tem pressa devido ao prazo curto, ao feriado da próxima semana e à fila de outras MPs que estão em tramitação no Congresso.
A comissão reúne-se a partir das 15 horas, no plenário 9 da ala Alexandre Costa, no Senado.
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Da Redação - ND
